O Dia Mundial do Direito do Consumidor é celebrado neste sábado (15) – a data reforça a importância da proteção e do respeito às pessoas nas relações de consumo. Para garantir assistência ao consumidor, a Prefeitura, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), oferece serviços gratuitos ao cidadão como esclarecimento de dúvidas, reclamações, denúncias, revisão de cálculos de juros abusivos de cartões de crédito e de planos de saúde. Em 2024, foram realizados 7,5 mil atendimentos.
O serviço presencial ocorre na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor do órgão, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, no Centro. Além da unidade fixa, a Diretoria também desenvolve nas comunidades ações do Programa Codecon & Você, iniciativa educativa que promove cursos com certificação sobre conceitos das relações de consumo, princípios e direitos básicos do consumidor.
Com objetivo de facilitar ainda mais a vida do cidadão, a Codecon disponibiliza ainda o auxílio através do Fala Salvador, no número 156, e os sites www.codecon.salvador.ba.gov.br e Portal Salvador Digital (salvadordigital.salvador.ba.
A diretora da Codecon, Talita Vilarinho, afirma que as ações da autarquia buscam orientar os cidadãos sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que não haja prejuízos à população. “Realizamos fiscalização, projetos educativos voltados para fornecedores e consumidores, atendimento ao cidadão e mediação de conflitos nas relações de consumo”, detalha. A gestora lembra ainda que a Codecon é o único órgão do Nordeste que oferece, de forma gratuita, a realização de cálculos para análise de juros abusivos.
Reflexão – Criado em 1983 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial do Direito do Consumidor relembra um discurso histórico do presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy (1917-1963), em 1962, no qual ele defendeu a necessidade de garantir direitos básicos aos consumidores. No Brasil, o cidadão está amparado pelo CDC, promulgado em 1990 e considerado um dos mais avançados do mundo.
Para a diretora da Codecon, a data é uma oportunidade de reflexão sobre o impacto fundamental que cidadãos bem informados têm na construção de um mercado mais justo. “Todos os dias, atuamos de forma proativa para proteger os direitos dos consumidores, e os atendimentos que recebemos constantemente nos lembram de que ainda há muito a ser feito para aprimorar as relações de consumo”, pontua.
Contudo, de acordo com Talita, também é um momento de celebrar as vitórias alcançadas, como a eficácia da fiscalização e a crescente participação da população nas ações educativas realizadas. “Este dia é, ainda, uma chance para as empresas se alinharem a práticas de transparência e respeito, contribuindo para a criação de um mercado mais equilibrado, onde todos, consumidores e empresas, saem ganhando”, reforça.
