O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador por irregularidades no transporte metropolitano. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (3).
A ação civil pública do caso foi ajuizada na quarta (2). Além do Governo e da Prefeitura, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba) também é citada.
No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP-BA busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando, conforme o órgão, a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até então, nunca foi realizado.
Ainda segundo nota do MP-BA, mesmo com o ajuizamento da ação, o órgão está buscando solucionar a questão por meio de audiência de conciliação com os envolvidos.
Na ação, o Ministério Público da Bahia solicita à Justiça uma medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que circulam na orla de Salvador, “indevidamente operada pela empresa Costa Verde”, que poderão operar até o Aeroporto.
Além disso, é solicitada a desativação das linhas operadas com ônibus elétrico, “que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO, que já opera linhas no mesmo itinerário”; e também a abertura de chamamento público para a contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano.
