Ao todo, nove deputados federais baianos assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar o artigo 49 da Constituição Federal de 1988. Essa mudança permitirá que o Congresso Nacional possa derrubar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
Essa decisão aconteceu depois um clima de tensão tomar conta do Congresso. Isso porque, os parlamentares entenderam que o STF estaria pautando projetos exclusivos do legislativo.
Desses nove, oito estão na oposição do governo Lula (PT), enquanto um deles compõe a base do Presidente da República. Quem assinou o documento foram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), José Rocha (União), João Carlos Bacelar (PL), Roberta Roma (PL), Leur Lomanto Júnior (União) e Paulo Azi (União). Surpreende nessa lista, o nome do deputado Otto Alencar Filho (PSD) que faz parte da base governista.
Otto Filho, inclusive, já tinha sido envolvido em uma situação polêmica anteriormente. Em julho, o político votou contra um trecho dos destaques no texto da reforma tributária que prejudicou a instalação da BYD na Bahia.
O deputado Domingos Sávio (PL), autor dessa proposta, tem dito que a ideia da PEC perpassa pela promoção da garantia da independência entre os poderes e pela existência de um equilíbrio entre eles. De acordo com Sávio, a Corte tem decidido, com frequência, em pautas que podem ‘usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais’.
Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, afirmou o parlamentar.
Essa PEC ainda precisará ser discutida e votada em dois turnos nas casas do Congresso – Câmara dos Deputados ou Senado Federal -. Na votação, para ser aprovada, a proposta precisa conseguir 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308 votos, enquanto para os senadores são precisos 49 votos. Apesar de saber dessa necessidade, ainda não há uma previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário das casas.
Fonte: Bnews
