Durante mutir\u00e3o encerrado na \u00faltima semana, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu celebrar acordos individuais com 100% das v\u00edtimas e familiares das v\u00edtimas da explos\u00e3o ocorrida em 11 de dezembro de 1998, em uma f\u00e1brica de fogos de artif\u00edcio de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, no Rec\u00f4ncavo Baiano. Com isso, os pagamentos das indeniza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer ainda neste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi poss\u00edvel ap\u00f3s acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrado no \u00faltimo dia 2 de agosto\u00a0entre a AGU, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), a fim de dar cumprimento a uma condena\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em julho de 2020, pela trag\u00e9dia que vitimou fatalmente 60 pessoas, entre elas 20 crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Durante a a\u00e7\u00e3o realizada no munic\u00edpio baiano foram assinados mais de 40 termos de acordo, envolvendo cerca de 150 pessoas. De acordo com a procuradora nacional substituta da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o (PNNE), Ana Carolina Godinho Camilo, que participou do mutir\u00e3o em Santo Ant\u00f4nio de Jesus, os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o a digitaliza\u00e7\u00e3o dos termos e das novas documenta\u00e7\u00f5es apresentadas pela DPU. Em seguida, haver\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao MDHC informando os valores e contas para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es. \u201cA perspectiva \u00e9 de que o pagamento ocorra ainda no m\u00eas de agosto\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado da Uni\u00e3o Tonny Teixeira, integrante da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Assuntos Internacionais (PNAI), tamb\u00e9m presente no mutir\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o da AGU foi essencial para viabilizar os pagamentos aos atingidos pela trag\u00e9dia. \u201cO mutir\u00e3o, no contexto do acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre AGU, DPU e MDHC, permitiu coletar documentos dos benefici\u00e1rios e sua concord\u00e2ncia com o pagamento. Importante dizer que 100% dos atendidos aderiram ao acordo, dando fim a mais de 20 anos de espera dos familiares das v\u00edtimas\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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