O comandante-geral da Pol\u00edcia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, se posicionou sobre a decis\u00e3o da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por\u00a0descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista para a reportagem de\u00a0nesta quarta-feira, 26, Coutinho garantiu que os policiais militares da Bahia permanecem com a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) de combater a venda de maconha e outras drogas il\u00edcitas no Estado.<\/p>\n\n\n\n
“”N\u00f3s temos que aguardar o desdobramento disso para falar com mais certeza. O que n\u00f3s podemos dizer \u00e9 que n\u00f3s iremos continuar combatendo o tr\u00e1fico de droga. Essa mazela mundial que destr\u00f3i fam\u00edlias, destr\u00f3i comunidades, destr\u00f3i sociedade. N\u00f3s n\u00e3o vamos permitir. Esse \u00e9 o nosso posicionamento como agente de seguran\u00e7a de Estado”. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s aprovar a descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de maconha, os ministros do STF devem decidir ainda nesta quarta-feira a\u00a0quantidade de drogas que vai definir quando uma pessoa ser\u00e1 tratada como usu\u00e1rio ou traficante. Para comandante da PMBA, a decis\u00e3o da corte ser\u00e1 integralmente cumprida pelos policiais. “Decis\u00e3o judicial n\u00e3o se comenta, na verdade se cumpre. N\u00f3s estamos prontos para cumprir a lei. O que for decidido, n\u00f3s iremos cumprir”, finalizou Coutinho. <\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi conclu\u00eddo ap\u00f3s nove anos de sucessivas suspens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, o porte de maconha continua como comportamento il\u00edcito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em p\u00fablico, mas as puni\u00e7\u00f5es definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa, e n\u00e3o criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincid\u00eancia penal e de cumprimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A Corte deixou para a sess\u00e3o de amanh\u00e3 (26) a defini\u00e7\u00e3o sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usu\u00e1rios e traficantes. Pelos votos j\u00e1 proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis.<\/p>\n\n\n\n Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo.<\/p>\n\n\n\n A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as puni\u00e7\u00f5es previstas contra usu\u00e1rios n\u00e3o possuem natureza criminal.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 legaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o, o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que a Corte n\u00e3o est\u00e1 decidindo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha e que o consumo permanece como conduta il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas \u00e9 uma coisa positiva. Pelo contr\u00e1rio, n\u00f3s estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estrat\u00e9gias que temos adotado n\u00e3o est\u00e3o funcionando porque o consumo s\u00f3 faz aumentar e o poder do tr\u00e1fico tamb\u00e9m”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Fonte: A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O comandante-geral da Pol\u00edcia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, se posicionou sobre a decis\u00e3o da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por\u00a0descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Em entrevista para a reportagem de\u00a0nesta quarta-feira, 26, Coutinho garantiu que os policiais militares da Bahia permanecem com a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-9779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9779","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9779"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9779\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manchetebahia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}