O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a isenção do pagamento de tarifa de pedágio para cujo proprietário possua residência ou atividade profissional permanentes no município, em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
De acordo com o deputado, para “evitar desvios e/ou mal uso” da lei, a isenção só será concedida mediante cadastramento e identificação prévia dos veículos pelo órgão de trânsito.
Na proposição, o parlamentar ainda discorreu sobre “a problemática do endividamento público” que, na sua opinião, levou o Estado a delegar alguns serviços públicos à iniciativa privada, “para minimizar custos e aumentar a economicidade”.
Um dos problemas mais comuns apontados pelo deputado é o ônus que a população tem que arcar com seus deslocamentos diários para o “trabalho, estudos, médicos, compras”, muitas vezes dentro do próprio município, “onerando, também, os custos de empresas que precisam se deslocar dentro destes mesmos espaços, o que acaba por inviabilizar a própria competitividade local”.
Para ele, seu projeto “é uma alternativa que visa corrigir ou minimizar tais distorções”. O texto deve tramitar nas comissões e antes de chegar ao Plenário. Ainda não há prazo para votação.
Fonte: Bnews
