A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou um empréstimo de US100 milhões de dólares para o Governo da Bahia junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito do ‘Programa Bahia Mais Segura’ vai financiar atividades no campo da Segurança Cidadã e da Justiça. Os recursos serão destinados a diversos Programas do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), entre os quais o ‘Bahia pela Paz’.
As ações previstas irão garantir avanços na modernização e fortalecimento da atividade policial; modernização e humanização do sistema prisional; ampliação e fortalecimento das alternativas penais; inclusão social de egressos do sistema prisional; modernização e fortalecimento do sistema socioeducativo; inclusão social de egressos do sistema socioeducativo; acesso à justiça; garantia dos direitos humanos.
O ‘Programa Bahia Mais Segura’ foi alinhado em várias atividades promovidas pelo Governo da Bahia em 2023. Entre elas, dois seminários realizados em parceria com o BID, sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), envolvendo as secretarias de Segurança Pública (SSP), Planejamento (Seplan) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Em abril, foi realizado o ‘Seminário de Construção do Programa Estadual de Segurança Cidadã e Justiça’, e em setembro, a 13ª Semana da Segurança Cidadã e Justiça.
A 13ª Semana da Segurança Cidadã e Justiça teve o objetivo de proporcionar o diálogo e a troca de experiências e boas práticas a formuladores de políticas públicas de segurança e justiça cidadã, especialistas, acadêmicos e sociedade civil em geral. Segundo o titular da SJDH, Felipe Freitas, a ação faz parte do esforço do Governo do Estado na estruturação de uma política de segurança cidadã. “Com essa intenção, estamos, desde o início da gestão, nos empenhando na construção de um programa que contemple essa perspectiva para a segurança pública na Bahia e esse crédito, com certeza, será fundamental para a estruturação das políticas”, afirmou.
O secretário se referiu também a ações como o ‘Seminário de Construção do Programa Estadual de Segurança Cidadã e Justiça’, realizado em abril, também em parceria com o BID. Na ocasião, foram discutidas questões relativas à prevenção da violência e garantia de direitos na Bahia. Dessa atividade, resultou uma proposta orientadora da elaboração da Carta Consulta, documento que iniciou a formalização da Operação de Crédito Externo junto ao Banco Interamericano.
Fonte: Tribuna da Bahia
